Hoje em dia, é inegável que os trabalhadores autônomos por meio de aplicativos são uma realidade cada vez mais presente em nosso cotidiano. Contudo, a regulamentação e a garantia de proteção a esses trabalhadores ainda são temas que geram muitas dúvidas e resistência por parte das autoridades e da sociedade em geral. O governo Lula, por exemplo, apresentou uma proposta de regulamentação para os motoristas de aplicativo, estabelecendo um pagamento mínimo por hora trabalhada, alíquota de contribuição previdenciária e jornada máxima de trabalho. No entanto, essa proposta tem enfrentado dificuldades para ser aprovada pelos parlamentares.

O porquê das resistências

Um dos equívocos do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é achar que as resistências e a "gritaria" contra essa tentativa de regulamentação se devem apenas ao desconhecimento da matéria por parte dos políticos e dos trabalhadores e à falta de explicações por parte do governo. Na verdade, muitos trabalhadores autônomos por meio de aplicativos não desejam essa regulamentação e dão prioridade à flexibilização, à autonomia e à valorização do espírito empreendedor. Ao impor a sindicalização a toda essa categoria, o governo está regulando uma atividade do século 21 com regras do século passado.

A importância do empreendedorismo

Como destaca o professor e pesquisador Leandro Fontes, do Departamento de Sociologia da Universidade Estadual de Campinas, o empreendedorismo ganhou tração como estratégia de sustento das famílias, mas também como forma de buscar sentido e propósito para o trabalho e para a própria vida, independentemente das condições laborais e de remuneração. Por essa razão, a regulamentação das atividades intermediadas pelos atuais aplicativos não é a questão central. Dentro de mais algum tempo, eles podem ser substituídos por outros mecanismos que, novamente, necessitarão de novas regulamentações.

Outros trabalhadores também precisam de proteção

Além dos trabalhadores autônomos por meio de aplicativos, há uma grande quantidade de trabalhadores informais que contribuem com seu trabalho para o desenvolvimento do país, mas que não desfrutam de nenhuma proteção trabalhista nem de garantia de aposentadoria no futuro por não contribuírem com a Previdência. Essas pessoas também merecem atenção e proteção do governo e é preciso pensar em formas de proteção que não estejam diretamente relacionadas ao vínculo de emprego.

As incertezas do mercado de trabalho

Hoje em dia, o uso da tecnologia tem ameaçado a existência de algumas categorias de trabalhadores, como aconteceu com os comerciários e os bancários. Mas a tecnologia também cria novas oportunidades de trabalho e, no futuro, a inteligência artificial deve ter um impacto significativo no mercado de trabalho. Diante disso, é importante que o governo comece a pensar em formas de proteção para os trabalhadores que não estejam vinculadas aos modelos tradicionais de trabalho e que permitam uma maior flexibilidade e autonomia para os próprios trabalhadores.

Conclusão

Vivemos em um mundo em constante mudança, e o mercado de trabalho não é exceção. Apesar dos desafios e incertezas, é fundamental que o governo esteja atento às necessidades e aos desejos dos trabalhadores, buscando formas de regulamentação e proteção que estejam em linha com as novas dinâmicas do trabalho. A discussão sobre a regulamentação dos trabalhadores autônomos por meio de aplicativos é apenas um exemplo desse desafio que temos pela frente. E você, o que acha dessa questão? Compartilhe sua opinião nos comentários abaixo.

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Referências:

• Regular atividade do século 21 com regras do século passado é erro do governo Lula, alerta José Pastore
• Trabalhadores da geração Z sabem aceitar críticas, mas você está falando da forma errada
• Governo faz força-tarefa ante o Congresso para aprovar programa de inclusão de autônomos

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